Assistência Religiosa

Assistência Religiosa


O Hospital Dona Balbina, embora constituído originalmente por fundadores praticantes da fé Cristã, não possui adoção de religião oficial procurando a convivência harmônica de todos os seguimentos religiosos, incluindo o respeito àqueles que não possuem crença.

A Lei Federal nº 9.982, de julho de 2000, dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares.

LEI No 9.982, DE 14 DE JULHO DE 2000.

Art. 1o Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais.

Art. 2o Os religiosos chamados a prestar assistência nas entidades definidas no art. 1o deverão, em suas atividades, acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional.

A legislação acima citada, em respeito ao princípio constitucional do estado laico, visa facilitar aos internados de instituição hospitalar ou prisional a assistência religiosa que desejarem, de acordo com sua crença.

Para maiores informações clique AQUI

• CADASTRO de CREDENCIADOS do Hospital Dona Balbina.

• REGULAMENTO INTERNO para Prestação de Assistência Religiosa no Hospital Dona Balbina.

• Manual da Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar.